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Exoneração de alimentos avoengos. Caráter complementar e subsidiário. Filha maior. Emprego fixo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Caráter complementar e subsidiário Filha maior Emprego fixo

Data de Publicação: 12/01/2024

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Decisão que impôs alimentos avoengos. Impossibilidade. Obrigação de caráter complementar e subsidiário.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Decisão que impôs alimentos avoengos Impossibilidade Obrigação de caráter complementar e subsidiário

Data de Publicação: 04/06/2018

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Prisão civil por alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter complementar e subsidiário da prestação. Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter complementar e subsidiário da prestação Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Data de Publicação: 24/01/2018

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